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EmendaTransp

As emendas parlamentares do município, do recebimento à prestação de contas, à vista de todos.

Trâmite, documentos e prazos de cada emenda num só lugar, com portal público e selo que qualquer pessoa pode verificar.

O problema

As regras de transparência das emendas ficaram mais exigentes, com a ADPF 854 no STF e a Resolução TCE-ES 397/2025. A informação está espalhada entre secretarias, planilhas e sistemas federais, e o prazo corre.

O que o sistema faz

Já começa preenchido

Traz as emendas de fontes públicas, como o Transferegov. O município confere e completa, em vez de digitar tudo.

Trâmite com prazo

Cada emenda tem o seu caminho, com responsável, documentos exigidos e prazos.

Plano de Ação e relatório de completude

O sistema monta o plano e mostra o que ainda falta em cada emenda.

Documentos guardados com segurança

Cada arquivo fica registrado com data e conferido na leitura.

Portal público

O cidadão acompanha as emendas do município, com selo verificável em cada publicação.

Controle interno

Acesso de leitura a tudo, para acompanhar sem alterar.

Câmara

Acompanha a execução das emendas e da dotação que as recebe, a partir de dados públicos, com o período de referência de cada dado sempre à vista.

Regras do sistema

  • O sistema concilia, não decide. Quando encontra divergência, pergunta; não acusa.
  • Não identifica ninguém por lado político, partido ou bancada.
  • Publicação só por ato de uma pessoa autorizada.

Para quem

Prefeituras (secretarias, controle interno e gabinete) e Câmaras municipais.

Quer ver funcionando com o seu caso?

Marque 30 minutos. Mostramos o EmendaTransp com um exemplo do seu órgão.

EmendaTransp | Transparência e trâmite das emendas parlamentares | Trinita Software